01 janeiro 2007

Gestão participativa na escola

Este artigo foi publicado no livro Educação 2007, da Editora Humana, www.humanaeditorial.com.br

A exclusão da comunidade

Giulia Pierro e colaboradores*

A Constituição Federal, em seu artigo 205, prevê que a educação seja promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O artigo 206 é mais explícito e fala do “princípio da gestão democrática do ensino público”. O Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2001, coloca como uma de suas metas prioritárias a criação de Conselhos nas escolas de ensino básico. Os Conselhos de Escola são constituídos de representantes de pais, alunos, professores e funcionários, incluindo a direção. Mas existe gestão participativa na educação?

A gestão escolar é o conjunto de medidas tomadas para que a escola cumpra sua função. E por que tornar a gestão participativa, incluindo os pais e responsáveis? Porque os pais são os principais interessados na formação de seus filhos. Todos sabemos, porém, que o Brasil tem leis demais e justiça de menos. As leis são, muitas vezes, ignoradas e deturpadas. Novamente: por quê? Porque a “lei” que mais prevalece é a dos privilégios.
Ao invés de a escola estar voltada para o aluno e aberta para a comunidade, quem se apropria dela é o corpo docente, liderado por uma direção geralmente autoritária. Então, o foco se perde e o que prevalece são objetivos e práticas que não contribuem para a formação do aluno. Isto começa no topo da pirâmide, com secretários e assessores da educação que raramente têm alguma experiência em sala de aula e muito menos na rede pública.
O problema seria menor se essas autoridades se dispusessem a sair de seus gabinetes e visitar as salas de aula ou, ao menos, receber e ouvir a opinião dos pais. Mas a prática, no Brasil inteiro, é exatamente ao contrário: secretários, assessores e delegados de ensino costumam limitar-se a atender ordens superiores, já que seus cargos são de confiança dos governantes. Além disso, seus próprios filhos estudam na rede particular, portanto, para eles a escola pública é uma ilustre desconhecida.

Alguns Estados mantêm ouvidorias, chamadas “surdorias” pelos pais, pois o ouvidor é sempre um funcionário da própria Secretaria da Educação, portanto, impossibilitado de exercer o cargo com a isenção devida, ferindo o conceito básico de ouvidoria, que é investigar carências e denúncias de abusos nos serviços públicos. Esses órgãos não se dão ao trabalho de checar as denúncias e permanecem na espera de relatórios de supervisores, que geralmente apresentam apenas o testemunho do corpo docente, sem registrar o depoimento do aluno e da família.

Mas por que iniciar um artigo sobre gestão escolar falando de autoritarismo e denúncia? Porque esse é o dia-a-dia da rede pública de ensino, onde há autoritarismo demais e denúncias de menos. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/90), que todos os educadores deveriam conhecer, não é lido dentro das escolas e muito menos implementado. Uma pesquisa feita recentemente revela que entre mais de 30 educadores da rede pública e particular em sete Estados, todos disseram saber da existência do ECA, mas apenas cinco responderam que o leram na íntegra. O estatuto determina, por exemplo, que o acesso do aluno à sala de aula não pode ser impedido em nenhuma hipótese, inclusive na falta de uniforme. No entanto, este é um dos motivos mais freqüentes que mantêm estudantes fora da escola.
Outro problema identificado é a “lei dos privilégios” na área educacional. Ela se manifesta em dois aspectos: o primeiro é o DIREITO À FALTA do professor, que causa o fenômeno mais típico da rede pública de ensino – a falta de aula, denominada aula vaga, responsável por reduzir de 20% a 30% a carga horária do ano letivo. A situação é tão grave que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por exemplo, achou por bem proibir que se mencione a expressão “aula vaga”.

O DIREITO À ESTABILIDADE do funcionalismo é o segundo grande diferencial da escola pública, responsável pela manutenção na rede de profissionais incompetentes, relapsos, omissos e até cruéis. A professora Glória Reis relata a fala de uma colega que havia sido convidada a trabalhar em um banco: “Não vou sair da escola, pois aqui eu posso até matar uma criança, que nada me acontece.” Outro grave problema é a manutenção na rede de profissionais “readaptados”, muitos em recuperação psiquiátrica, que deveriam estar aposentados por invalidez ou colocados em gabinetes, nunca em contato com crianças e adolescentes. Sempre que se toca neste assunto, levanta-se o brado da corporação, revelando que a manutenção dos privilégios é mais importante do que a integridade dos alunos.

Por todos esses motivos, uma escola voltada para o aluno exige a participação dos pais e a única forma eficaz é tornar realmente democrática a eleição dos Conselhos de Escola. Mas essa participação costuma ser vetada já na falta de convocação para a eleição. Existem várias formas de praticar o boicote: encaminhar a convocação aos pais com menos de uma semana de antecedência; enviá-la através de tirinhas de papel de 5 cm ou então, simplesmente, não entregá-la, mentindo depois a respeito. Todos esses casos foram testemunhados pelos pais e responsáveis que assinam este artigo.

Os diretores têm medo de perder as rédeas da gestão da escola e sua autoridade sobre alunos e professores. Assim, em muitas instituições se faz uma campanha “interna” e ilegal, ou seja, os representantes dos pais (geralmente os mais manipuláveis) são escolhidos “a dedo” pelos diretores conforme sua conveniência ou pelo valor de sua contribuição monetária para a Associação de Pais e Mestres. Sabemos, por experiência própria, que os pais que se dispõem a “doar valores significativos” para a escola são mais bem-vindos. Mais uma vez, impera a “lei dos privilégios”. Quando a direção não consegue eleger os responsáveis que “lhe convém”, são usados “truques” para impedir a participação às reuniões, como enviar a convocação sem descrever a pauta ou encaminhá-la somente a alguns.

No entanto, é comum a escola convocar todos os pais para prestar serviços gratuitos, como fazer faxina, costurar cortinas, arrumar a fiação, arrecadar fundos. Mas a sua colaboração deve e pode ir muito além. Aliás, hoje a maioria das escolas do País recebe fundos suficientes para sua conservação e essas verbas precisam ser fiscalizadas, bem como as reformas ganhas em licitações, que as empresas costumam subempreitar, dividindo o “bolo” e adquirindo materiais de péssima qualidade. Tendo o apoio dos pais, os próprios diretores terão mais coragem de coibir abusos que já receberam o aval de seus superiores.

O aspecto da gestão escolar em que os pais costumam ser mais excluídos é a proposta educacional da escola, embora o artigo 53, parágrafo único, do ECA lhes garanta o direito de participar. Professores e diretores acreditam que os pais não estão à altura da discussão, quando não é necessário ser um profissional para perceber as enormes falhas do ensino, comprovadas por estatísticas oficiais.

Na verdade, a esmagadora maioria das escolas públicas não tem proposta educacional devido à grande rotatividade de diretores e professores. Alguns educadores-empreendedores implantam projetos próprios em suas salas de aula e tentam abri-los para os demais, mas esbarram na indiferença, no ciúme dos colegas ou na falta de apoio da direção, que poderia favorecer um trabalho interdisciplinar e estruturar um projeto pedagógico para toda a instituição.
Infelizmente, o corporativismo da classe costuma funcionar somente a favor de seus próprios interesses e, mesmo assim, os profissionais queixam-se constantemente de serem desvalorizados ou explorados. O que os pais esperam, na verdade, não é abnegação nem sacrifício, mas empenho, seriedade, profissionalismo e principalmente resultados.

Algumas escolas conseguem elaborar um projeto pedagógico próprio, que fica em vigor, geralmente, enquanto durar a mesma direção que o implantou. Alguma semelhança com a administração pública deste País, em nível municipal, estadual ou federal?

Resumindo, existem dois aspectos principais da gestão escolar que necessitam da participação dos pais e responsáveis, a fim de permitir a continuidade dos bons projetos e a denúncia de abusos e desmandos:

1. O aspecto administrativo, que abrange a conferência e o uso adequado das verbas e materiais recebidos pela escola; o controle das atividades desenvolvidas fora da sala de aula, como a entrada e saída dos alunos, o recreio, a questão da merenda, a limpeza e manutenção de cozinha, banheiros; problemas graves devido à falta de reformas, etc.

2. O aspecto pedagógico, que abrange a elaboração de uma proposta educacional conforme os anseios da comunidade local, a dificuldade de aprendizagem dos alunos, a aula vaga, a mudança de professor no meio do ano letivo ou a falta de um educador durante um longo período de tempo, o fechamento da biblioteca ou da sala de informática por falta de manutenção ou de funcionários, as excursões (anti)pedagógicas organizadas apenas para angariar fundos ou para “complementar” o ano letivo.

Considerando que a classe docente costuma rejeitar a participação da comunidade na gestão das escolas, o convite aos pais e responsáveis precisa partir das maiores autoridades educacionais, com a garantia de apoio incondicional, pois os responsáveis costumam desistir de enfrentar o autoritarismo da direção das escolas. A desistência se deve ao medo das represálias e perseguições que costumam atingir o lado mais fraco: o aluno.

Soluções para a efetiva implantação da gestão participativa nas escolas

1. Para que a comunidade se sinta bem-vinda na gestão escolar, o Ministério da Educação precisa fazer um pronunciamento nacional no começo de cada ano letivo, falando sobre a importância da participação dos pais e responsáveis nos Conselhos de Escola. Por sua vez, os governos estaduais e municipais precisam fazer campanhas de divulgação das eleições dos Conselhos de Escola, estipulando uma única data para todas as escolas da mesma cidade ou rede e distribuindo folhetos explicativos. Cada governo poderia usar uma pequena parte de suas verbas publicitárias a fim de promover a gestão participativa na escola.

2. É absolutamente necessário criar ouvidorias estaduais e municipais, independentes e desvinculadas da rede de ensino, para que a comunidade possa denunciar abusos e irregularidades.

3. A escola precisa elaborar e publicar sua proposta educacional e incluir no calendário escolar as reuniões de Conselho de Escola, para que os pais e responsáveis possam efetivamente participar.

A soma dessas ações poderá permitir um controle social efetivo da educação como serviço público, hoje tratado como um mero favor.
No mais, entendemos que a avaliação pedagógica é fundamental e neste aspecto são bem-vindos os diversos instrumentos em vigor: Prova Brasil, Pisa, Saeb, Saresp, etc. Mas de que adianta o diagnóstico sem buscar soluções efetivas? O único que é sistematicamente responsabilizado pelo fracasso escolar é o aluno, quando seu desempenho deveria servir para avaliar a qualidade das escolas e o trabalho do professor.

A escola, como toda instituição pública, precisa estar sujeita a mecanismos de controle e correção pelas autoridades e ser fiscalizada pela própria sociedade. Essa, infelizmente, ainda não se conscientizou do quanto é prejudicada por um sistema de ensino excludente e incompetente. Aliás, o verdadeiro papel da escola vai muito além de alfabetizar e transmitir conhecimentos; é formar seres humanos para um mundo mais justo e solidário. Para isso, precisa dar o exemplo, pautando-se na justiça e na solidariedade humana.

*Giulia Pierro – Coordenadora do EducaFórum e autora do livro O estuprador. Para mais informações visite http://educaforum.blogspot.com/ ou mande um e-mail para educaforum@hotmail.com

Colaboradores:

Caroline Miles – Coordenadora do site Pais Online. Para mais informações visite http://paisonline.homestead.com/ ou mande um e-mail para paisonline@hotmail.com

Cida Gomes - Coordenadora do Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP. Para mais informações visite http://fecharfebem.cjb.net/ ou mande um e-mail para mpideamos@hotmail.com

Cremilda Estella Teixeira - Coordenadora do blog Cremilda Dentro da Escola. Para mais informações visite http://cremilda.blig.ig.com.br/ ou mande um e-mail para cremildaestella@hotmail.com

Glória Reis – Professora e autora do livro Escola, instituição da tortura (Editora Scortecci). Para mais informações visite http://gloria.reis.blog.uol.com.br/

Mauro Alves da Silva - Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública. Para mais informações visite www.geocities.com/coepdeolho ou mande um e-mail para mailto:gremiod@yahoo.com

Vera Vaz - Autora do livro A escola do saber. Para mais informações visite http://www.escoladosaber.xpg.com.br/ ou mande um e-mail para veravaz@uol.com.br

3 comentários:

Elvirinha disse...

“Não vou sair da escola, pois aqui eu posso até matar uma criança, que nada me acontece.”
Será que alguém em sã consciência acredita que uma professora pode maltratar um aluno em sala de aula que ninguém toma nenhuma provid~encia contra. Ora vamos, esta história de que ninguém l~e nem conhece o ECA. IMPOSSÍVEL! O referido estatuto nos é enfiado goela abaixo diariamente pelos pais, pelos conselheiros tutelares e até mesmo pelos traficantes de plantão. Principalmente porque o bendito texto fala ( eu já li todinho) muito dos direitos da criança, mas se esquece de que direitos implicam em deveres.

Anônimo disse...

Juan Rossi diz:

Gostei do texto como um todo, parabéns!

Anônimo disse...

Juan Rossi diz:

Gostei do texto como um todo, parabéns!